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 Alteração de registro profissional de provisório para definitivo

O que é?

O profissional, de posse de seu diploma, pode encaminhar o documento para que seja providenciada a alteração de seu registro provisório para definitivo e com prazo de validade indeterminado.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e Urbanistas com registro provisório no CAU.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Cópia (frente e verso) do Diploma.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

1. Cadastrar protocolo acessando o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU por meio do menu:

  • PROTOCOLO > CADASTRAR PROTOCOLO
  • GRUPO DE ASSUNTO>CADASTRO PROFISSIONAL
  • ASSUNTO>ENVIO DE DIPLOMA PARA REGISTRO DEFINITIVO.

2. A solicitação de registro será recebida e instruída pelo Setor competente e será dado o retorno por meio do mesmo protocolo, com as informações sobre a efetivação da alteração do registro (e-mail).

 

Quanto tempo leva?

O cadastro do protocolo é automático. O prazo para análise é de até 5 dias úteis.

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 18/2012

Lei nº 12.378/2010

 

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