O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP é uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulamentação profissional no âmbito do estado de São Paulo. Foi criado junto com o CAU/BR e os demais Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) por meio da Lei Federal nº 12.378, promulgada em 31 de dezembro de 2010.
Autarquia dotadas de personalidade jurídica de direito público, o CAU/UF possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010).
Com jurisdição no estado de São Paulo, o CAU/SP abrange arquitetos(as) e urbanistas que atuam nessa região. Sua criação teve como objetivo descentralizar as atribuições de regulamentação e fiscalização profissional, que anteriormente eram de responsabilidade do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), buscando uma atuação mais próxima e efetiva dos(as) profissionais e da sociedade civil.
As principais atribuições do CAU/SP incluem:
Registro e fiscalização profissional: o CAU/SP é responsável por registrar e fiscalizar o exercício profissional dos(as) arquitetos(as) e urbanistas no estado de São Paulo, assegurando que atuem em conformidade com as normas éticas e técnicas da profissão.
Orientação e normatização: o Conselho emite normas, regulamentos e diretrizes para orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo de acordo com as legislações vigentes, visando à qualidade e segurança das atividades desenvolvidas pelos(as) profissionais.
Valorização profissional: o CAU/SP promove a valorização e o aperfeiçoamento dos(as) arquitetos(as) e urbanistas por meio de ações como capacitações, cursos, palestras e eventos, buscando o contínuo desenvolvimento e atualização desses profissionais.
Fiscalização e combate ao exercício ilegal: o Conselho realiza ações de fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão, protegendo tanto os(as) profissionais regularmente habilitados quanto a sociedade que utiliza os serviços de Arquitetura e Urbanismo.
Participação em políticas públicas: o CAU/SP representa a classe dos(as) arquitetos(as) e urbanistas em debates, fóruns e grupos de trabalho relacionados às políticas públicas de planejamento urbano, habitação, patrimônio histórico, meio ambiente, mobilidade urbana e outros temas relevantes para a área.
O CAU/SP desempenha um papel essencial na promoção da Arquitetura e Urbanismo no estado de São Paulo, contribuindo para a qualidade das construções, o planejamento adequado do espaço urbano e o bem-estar da sociedade como um todo.
O CAU/SP direciona suas ações sempre de forma a atender ao Planejamento Estratégico 2013-2023, que foi aprovado pelo CAU/BR para orientar a atuação do Sistema CAU.
O processo de planejamento é uma atividade contínua e sistemática, cujo objetivo é implementar as prioridades, políticas e estratégias definidas para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), conforme estabelecido no Planejamento Estratégico do CAU – 2013-2023. Enquanto o planejamento estratégico possui uma visão de longo prazo, a programação anual busca avaliar e aprimorar o processo de gestão da estratégia do CAU, estabelecendo uma relação direta entre os objetivos estratégicos, as metas do Conselho e os projetos prioritários.
O Plano de Ação do CAU tem como foco o desenvolvimento e fortalecimento da arquitetura, urbanismo e da profissão, e se baseia na “Missão” bem como em sua “Visão de futuro” e “Valores”.
Identidade Organizacional
Missão
Promover a Arquitetura e Urbanismo para todos.
Visão
Ser reconhecido como referência na defesa e fomento das boas práticas da Arquitetura e Urbanismo.
Valores
- Ética e transparência;
- Excelência organizacional;
- Comprometimento com a inovação;
- Unicidade e integração;
- Democratização da informação e conhecimento;
- Interlocução da Arquitetura e Urbanismo na sociedade.
