Você também pode conhecer este serviço como: correção de RRT
O que é?
É o procedimento utilizado para corrigir dados cadastrais ou alterar informações do objeto de contrato de um RRT emitido anteriormente, mantendo a modalidade do RRT inicial (simples, múltiplo mensal, mínimo ou derivado).
É possível corrigir o valor do contrato/honorários, os dados do contratante, os dados do endereço de realização da obra ou serviço (exceto a UF), a descrição das atividades, incluir, excluir ou substituir atividades técnicas e alterar os quantitativos da atividade técnica, limitando-se às características do RRT inicial. Não é possível alterar o grupo de atividades inicial (mudar de Projeto para Execução, por exemplo) e a data de início.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU/UF.
Quais os documentos ou dados necessários?
Número do RRT que deve ser alterado e novos dados a serem inseridos.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
1. Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU com CPF e senha, por meio do menu:
- RRT>PESQUISAR/RETIFICAR RRT
2. No caso de RRTs já baixados, é preciso abrir um protocolo, por meio do menu:
- PROTOCOLO>CADASTRAR PROTOCOLO
- GRUPO DE ASSUNTO>REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ASSUNTO>PERMISSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE RRT BAIXADO
3. No protocolo, deverá informar o número do RRT a ser retificado e os dados que serão alterados, para análise da equipe técnica, que informará se a permissão foi concedida ou não.
4. Com a permissão concedida, o solicitante deverá fazer o procedimento inicial para emitir o RRT Retificador.
Quanto tempo leva?
Em média 10 minutos, podendo variar conforme a complexidade dos dados (serviço online de emissão automática pelo sistema).
No caso da permissão de retificação, o prazo de análise e concessão pela equipe técnica é de 10 dias úteis.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Manual da Área de Serviços – Tutorial:
https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_como_retificar_rrt_r05.pdf
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