O que é?
É a interrupção do registro para empresa de Arquitetura e Urbanismo que, temporariamente, não pretendem exercer a profissão ou ofertar serviços.
Quem pode utilizar este serviço?
- Empresas de Arquitetura e Urbanismo registradas no CAU que não possuam Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) sem baixa e não estejam respondendo a processo no âmbito do CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
Declaração de que não exercerá a profissão durante a interrupção do registro e comprovação da baixa ou inexistência de RRT.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
1. Acessar a área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU através do site do CAU/SP digitar o CNPJ e a senha, por meio do menu:
- PROTOCOLO>CADASTRAR PROTOCOLO
- GRUPO DE ASSUNTO>CADASTRO DE EMPRESA
- ASSUNTO>INTERRUPÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA
2. No campo DESCRIÇÃO DO PROTOCOLO, a empresa deverá declarar inatividade, informando que não prestará serviços prestados no âmbito da arquitetura e urbanismo.
3. O requerimento será analisado pelo CAU do estado (ou do DF), que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a interrupção do registro. O solicitante será informado por e-mail e também poderá consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU.
Quanto tempo leva?
10 dias úteis para análise e alteração do registro, gerando anuidade proporcional.
Em caso de notificação ou solicitação de documentos, o prazo será reiniciado após regularização e solicitação de prosseguimento de análise do protocolo.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.
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