Você também pode conhecer este serviço como: Declaração de registro, declaração de quitação e nada consta do CAU
O que é?
É a emissão do documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a empresa de Arquitetura e Urbanismo estão com registro ativo e sem débito junto ao CAU.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e Urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo com registro ativo, sem débitos junto ao CAU e que não tenham uma CRQ emitida ainda válida.
Quais os documentos ou dados necessários?
Não há documentação exigida.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU com CPF/CNPJ e senha para emitir a certidão, por meio do menu:
CERTIDÕES>EMITIR CERTIDÃO
TIPO DE CERTIDÃO: CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA (Arquiteto e Urbanista); ou
TIPO DE CERTIDÃO: CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA (Empresa de Arquitetura e Urbanismo)
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Manual da Área de Serviços – Tutorial (Arquiteto e Urbanista):
Manual da Área de Serviços – Tutorial (Pessoa Jurídica):
Legislação relacionada
Serviços correlatos
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física ou Jurídica (CND)
Emissão de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos
Emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT)
Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)
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