Acompanhamento de denúncia

Você também pode conhecer este serviço como: consulta de andamento de denúncia e consulta de andamento de solicitação de fiscalização

 

O que é?

É o acompanhamento de denúncia ou solicitação de fiscalização identificada (não anônima) realizada contra empresas, profissionais ou cidadãos que estejam supostamente violando a legislação do exercício profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Número e chave de autenticação da denúncia a ser consultada.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em “Cadastrar Denúncia“. Na barra superior da página, na opção “Denúncia”, clicar em “Pesquisar Denúncia”.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de acesso imediato).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

 

Legislação relacionada

 

Resolução CAU/BR nº 25/2012

Resolução CAU/BR nº 102/2015

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

 

Cadastro de denúncia

Defesa de auto de infração

Defesa em processo ético-disciplinar

 

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo CAU/SP, entre em contato em nossos meios de comunicação:

 

CAU/SP

Rua Formosa, 367 – 23o andar – Centro
CEP: 01049-000 – São Paulo/SP
Tel: 11 3014-5900
E-mail: fiscalizacao@causp.gov.br
Portal de Atendimento: www.causp.gov.br/atendimento

 

Horários de atendimento:

Atendimento telefônico: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento virtual: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento Presencial: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h 

 

Regionais

 

ABC

Tel: (11) 4453-1599

regionalabc@causp.gov.br

 

Bauru

Tel: (14) 3204-7087

regionalbauru@causp.gov.br

 

Campinas

Tel: (19) 2514-0665

regionalcampinas@causp.gov.br

 

Mogi das Cruzes

Tel: (11) 2610-1887

regionalmogidascruzes@causp.gov.br

 

Presidente Prudente

Tel: (18) 3903-4395 / (18) 3917-1121

regionalpresidenteprudente@causp.gov.br

 

Ribeirão Preto

Tel.: (16) 3235 – 4487 / (16) 3235 – 4479

regionalribeiraopreto@causp.gov.br

 

Santos

Tel.: (13) 3284-1328/(13) 3288-2884

regionalsantos@causp.gov.br

 

São José do Rio Preto

Tel.: (17) 3229-1469

regionalsjriopreto@causp.gov.br

 

São José dos Campos

Tel (12) 3302-8769

regionalsjcampos@causp.gov.br

 

Sorocaba

Tel.: (15) 3358-8357 / (15) 3358-8359

regionalsorocaba@causp.gov.br

 

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h