Você também pode conhecer este serviço como: certidão negativa ético-disciplinar
O que é?
É a declaração que certifica para os devidos fins que o arquiteto e urbanista ou empresa de Arquitetura e Urbanismo não sofreu sanções ético-disciplinares ou que já está reabilitado de possíveis sanções que tenha sofrido anteriormente.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo registrados no CAU sem sanções ético-disciplinares ou reabilitados de sanções anteriores.
Quais os documentos ou dados necessários?
Não há documentação exigida.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU com CPF/CNPJ e senha para emitir a certidão, por meio do menu:
DECLARAÇÃO>EMITIR DECLARAÇÃO
TIPO DE DECLARAÇÃO>DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES ÉTICO-DISCIPLINARES
ATENÇÃO!
Caso você possua alguma sanção anotada em seus assentamentos profissionais, não será possível emitir a declaração.
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).
Manual da Área de Serviços – Tutorial:
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
Para entrar em contato com o CAU/SP, clique aqui.