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PROPOSTA DE REVISÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Aprovada no XVII CONABEA em Novembro de 2013
LEI FEDERAL N° 9394
1996
Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional
PORTARIA NORMATIVA Nº 40 DO MEC
12 de dezembro de 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação
PORTARIA NORMATIVA nº023/2017 MEC
22 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
PERFIS DA ÁREA & PADRÕES DE QUALIDADE
Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo
PROJETO DE LEI N° 4372
2012
Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências
DECRETO FEDERAL N° 5773
2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino
DECRETO FEDERAL 9.235/2017
2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6
02 de fevereiro de 2006
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2
18 de junho de 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial
RESOLUCAO CNE/CES N° 3
03 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula,e dá outras providências
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2
17 de junho de 2010
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006