Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Você também pode conhecer este serviço como: acesso à informação e requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação

 

O que é?

É o serviço por meio do qual o cidadão solicita ao CAU o acesso a uma informação pública que não está disponibilizada ou não foi localizada em seu site oficial ou Portal da Transparência.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Nome completo do requerente ou da empresa; número do CPF ou do passaporte – ou número do CNPJ e do CPF do representante, no caso de empresa; especificação das informações requeridas; e e-mail do requerente, para recebimento de comunicações e das informações solicitadas.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Acessar o Portal da Transparência do CAU/SP (causp.gov.br) e clicar em “Registre Seu Pedido (e-SIC)”. Fazer o cadastro e enviar a solicitação. A solicitação também pode ser feita pessoalmente, na sede do CAU/SP.
  2. A resposta poderá ser consultada pelologin e senha cadastrados pelo requerente no e-SIC. No caso de solicitações feitas pessoalmente, será informado login e senha por e-mail para acompanhamento do interessado.
  3. Caso tenha o pedido de informação negado ou caso a informação fornecida esteja incompleta, o cidadão dispõe de até 10 (dez) dias para ingressar com recurso, clicando no botão “Recorrer” no próprio e-SIC.
  4. Caso tenha o pedido de informação negado pela primeira instância recursal, o cidadão tem até 10 (dez) dias para ingressar com novo recurso, clicando no botão “Recorrer” no próprio e-SIC.

 

Quanto tempo leva?

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (podendo o prazo se estender caso haja recurso).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Lei nº 12.527/2011

 

Serviços correlatos

Acesso ao Sistema de Inteligência Geográfica (Igeo)
Acesso a dados e pesquisas sobre o exercício profissional

 

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo CAU/SP, entre em contato em nossos meios de comunicação:

 

CAU/SP

Rua Formosa, 367 – 23o andar – Centro
CEP: 01049-000 – São Paulo/SP
Tel: 11 3014-5900
E-mail: atendimento@causp.gov.br
Portal de Atendimento: www.causp.gov.br/atendimento

 

Horários de atendimento:

Atendimento telefônico: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento virtual: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento Presencial: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h 

 

Regionais

 

ABC

Tel: (11) 4453-1599

regionalabc@causp.gov.br

 

Bauru

Tel: (14) 3204-7087

regionalbauru@causp.gov.br

 

Campinas

Tel: (19) 2514-0665

regionalcampinas@causp.gov.br

 

Mogi das Cruzes

Tel: (11) 2610-1887

regionalmogidascruzes@causp.gov.br

 

Presidente Prudente

Tel: (18) 3903-4395 / (18) 3917-1121

regionalpresidenteprudente@causp.gov.br

 

Ribeirão Preto

Tel.: (16) 3235 – 4487 / (16) 3235 – 4479

regionalribeiraopreto@causp.gov.br

 

Santos

Tel.: (13) 3284-1328/(13) 3288-2884

regionalsantos@causp.gov.br

 

São José do Rio Preto

Tel.: (17) 3229-1469

regionalsjriopreto@causp.gov.br

 

São José dos Campos

Tel (12) 3302-8769

regionalsjcampos@causp.gov.br

 

Sorocaba

Tel.: (15) 3358-8357 / (15) 3358-8359

regionalsorocaba@causp.gov.br

 

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h