Baixa de RRT

Você também pode conhecer este serviço como: baixa de RRT e registro de conclusão de atividade

 

O que é?

É necessária a baixa de RRT para formalizar que o arquiteto e urbanista encerrou sua participação na atividade registrada. A baixa é obrigatória para as atividades de execução e facultativa para os demais grupos, inclusive para projeto. É possível solicitar a baixa por conclusão ou interrupção da atividade técnica que constitui o RRT, rescisão contratual, retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico, paralisação da atividade técnica ou caso o arquiteto e urbanista deixe de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica responsável pela atividade.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU e em dia com a anuidade.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Número do RRT a ser baixado. O profissional poderá anexar documentação comprobatória do motivo da baixa.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 No ambiente profissional no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), o profissional ou empresa deve clicar em “RRT”, “Solicitar Alteração de Status” e escolher a opção “Baixa”.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de emissão automática pelo sistema).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 21/2012

Resolução CAU/BR nº 91/2014

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

Emissão de RRT Simples
Emissão de RRT derivado
Emissão de RRT mínimo
Emissão de RRT múltiplo mensal
Emissão de RRT de atividade no exterior
Emissão de RRT fora do prazo (RRT Extemporâneo)
Retificação de RRT (RRT Retificador)
Cancelamento de RRT
Declaração de nulidade de RRT

 

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo CAU/SP, entre em contato em nossos meios de comunicação:

 

CAU/SP

Rua Formosa, 367 – 23o andar – Centro
CEP: 01049-000 – São Paulo/SP
Tel: 11 3014-5900
E-mail: atendimento@causp.gov.br
Portal de Atendimento: www.causp.gov.br/atendimento

 

Horários de atendimento:

Atendimento telefônico: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento virtual: Segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Atendimento Presencial: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h 

 

Regionais

 

ABC

Tel: (11) 4453-1599

regionalabc@causp.gov.br

 

Bauru

Tel: (14) 3204-7087

regionalbauru@causp.gov.br

 

Campinas

Tel: (19) 2514-0665

regionalcampinas@causp.gov.br

 

Mogi das Cruzes

Tel: (11) 2610-1887

regionalmogidascruzes@causp.gov.br

 

Presidente Prudente

Tel: (18) 3903-4395 / (18) 3917-1121

regionalpresidenteprudente@causp.gov.br

 

Ribeirão Preto

Tel.: (16) 3235 – 4487 / (16) 3235 – 4479

regionalribeiraopreto@causp.gov.br

 

Santos

Tel.: (13) 3284-1328/(13) 3288-2884

regionalsantos@causp.gov.br

 

São José do Rio Preto

Tel.: (17) 3229-1469

regionalsjriopreto@causp.gov.br

 

São José dos Campos

Tel (12) 3302-8769

regionalsjcampos@causp.gov.br

 

Sorocaba

Tel.: (15) 3358-8357 / (15) 3358-8359

regionalsorocaba@causp.gov.br

 

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira das 9h às 17h